039Propriedade de estoque039 eacute ou natildeo eacute remuneraccedilatildeo A utilizaccedilatildeo, empresas públicas, de sistemas de recompensas financiados a empresas tem crescido no Brasil, natildeo soacute em termos de valores mobiliados aos empregados, mas não existem produtos de medida. De gestatildeo. SEacuteRGIO AMAD COSTA. 14 de agosto de 2013 02h06 Programas de Participações nos Lucros ou Resultados (PLR) e bocircnus satildeo sistemas de recompensas conceituados como de curto prazo e como regras legiacutedicas para a sua própria utilização estatística bem definidas. Jaacute no caso dos planos de opção de estoque, que eacute uma forma de estimular, não prazo longo, um remanescente de profissionais, uma falta de algumas regras especificadas na medida em que se encontra agendada sua aplicabilidade. No caso da PLR, como regras estatisticas bem definidas na Lei n. ordm 10.101 de dezembro de 2000. Uma empresa que segue como normas estabelecidas por esse dispositivo legal, além de pagar um participado com seus profissionais, natildeo teraacute a incidecircncia de encargos trabalhistas e previdenciaacuterios Nem uma circunstância do princípio da habitualidade. Quanto ao bocircnus, como normas tambeacutem satildeo claras, poreacutem, diferentemente da PLR, sobre essa forma de recompensa incidem encargos e haacute a ocorrecircncia da habitualidade. Não se trata de planos de opção de estoque, entre, haacute controveacutersias sobre o seu rostoacuteter remuneratoacuterio ou natildeo. Ele eacute um incentivo de longo prazo, para atrair ou reter talentos, que possibilita aos profissionais adquirentes de acesso a empresa, por um pré-assinado abaixo do mercado. Eacute uma forma de alinhar os interesses dos acionistas com os administradores e os empregados em geral. Quanto a agrava a oferta de estoque por empresa SA de capital aberto ou fechado, eacute necessaacuterio seguir alguns traçadores de legais: previsionalidade nos estatutos da empresa existentes no mercado de capital autorizado eo plano desenvolvido em assembleia-geral da sociedade e registrado na Comissatildeo de Valores Mobiliaacuterios ( CVM). Mas uma inseguranccedila na utilizaccedilatildeo opção de estoque reside na questatildeo de se haacute ou natildeo incidecircncia de encargos trabalhistas e previdenciaacuterios. No Paiacutes natildeo haacute um dispositivo legal especiacutefico sobre o tema. O que haacute satildeo pareceres, debates e posicionamentos sobre um mateacuteria. Haacute os que defendem - e eu eu incluo entre eles - que os planos da opção de estoque natildeo tecircm caraacuteter remuneratoacuterio, agrave TM que envolvem risco, pois você pode administrar uma onerosidade, porque o profissional se serve de Recursos proacuteprios para comprar como accedilotildees. Trata-se, portanto, de uma natureza mercantil, natildeo podendo, assim, serve a opção de estoque para base de caacutelculos dos haveres trabalhistas. Outra corrente, essa minoritaacuteria, considera uma opção de compra de uma forma de remuneração, salientando principalmente que como accedilotildees satildeo compradas pelo empregado, com desconto, em funccedilatildeo do trabalho - ou seja, como resultado da labuta. Por conseguinte, desenvolva uma incidecircncia de encargos trabalhistas e previdenciaacuterios. E haajute, finalmente, o que é compatível, dependendo do modelo de programa de opção de estoque, de um poderoso poder ou de um serviço de remuneração. O fato é que, enquanto os debates sobre o assunto vatildeo acontecendo, vaacuterias empresas que gostariam de se servir do modelo de incentivo aos seus profissionais, sem pagar encargos, vatildeo pagando para natildeo ter aborrecimentos futuros, com possiacuteveis autuaccedilotildees, aliaacutes jaacute recentemente verificados em Algumas empresas. Pesquisas revelam que, embora ainda não existem opções de ações do Brasil que adotam, esse nuacutemero tem crescido nos uacuteltimos cinco anos. O aumento se deve, principalmente, agraves criacuteticas fez agrave utilizaccedilatildeo de bocircnus em razatildeo dos acontecimentos que geraram a crise financeira nos EUA e na Europa, em 2008. Mas um nuacutemero bem maior de empresas não Paiacutes jaacute existirá se servindo de opção de estoque para Incentivar seus profissionais, se houvesse mais seguranccedila quanto agrave sua aplicaccedilatildeo. Jaacute eacute hora de ter um melhor tratamento legal sobre um mateacuteria. SEacuteRGIO AMAD COSTA Eacute PROFESSOR DE RECURSOS HUMANOS E RELACIONADOSOTIDES TRABALHISTAS DA FGV-SP. Mais contedo sobre: Compartilhar A Lei 12.973 2014, fruto da conversação da moeda local Medida Provisoacuteria 627, introduziu ao ordenamento jurídico dos argumentos fortes para que a Receita Federal seleção de cobrança de contribuições para a segurança prévia como chamadas Opções de ações. Uma vez que deixa claro que estas se tratam de uma forma de remuneração ao empregado. Plano de Opção de Compra de Ações (ou Plano de Opcecuilatildeo de Compra de Accedilotildees) pode ser definido como um programa de longo prazo que faculta a empregados adquirentes de acesso à empresa onde trabalham por um precortante abaixo do mercado. Em linhas gerais, trata-se de uma opccedilatildeo privilegiada de compra de acadêmicos em que a empresa se compromete a vender em data futura ao empregado beneficiário. Tal programa visto, sobretudo, um prestado de empregados promissores na empresa, visto que estes, e aderirem a tais planos, aguardar determinado periacuteodo de tempo para exercer seu direito de compra das accedilotildees. Duacutevidas nunca existiram quanto agrave tributaccedilatildeo do ganho de capital pelo Imposto de Renda de Pessoa Fiacutesica (IRPF) quando o empregado vende como accedilotildees adquiridas da empresa. Contudo, não se refere a uma eventual incidecircncia de contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria relativo ao acreacutescimo patrimonial verificado pelos empregados, natildeo haacute, ainda, consenso. Com um publicaccedilatildeo desta nova lei, acredita-se que a Receita Federal permite autenticar empresas pelo natildeo recolhimento estes contribuiccedilotildees, eis que, de forma indireta, e legislativas, como opções de ações se tratam de espetacutecie de ldquoremuneraccedilatildeo ao empregadordquo1. Por favor, por favor, deixe-se entrar por um tributaccedilatildeo destes valores. Os resultados são analisados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por vezes, favoraacuteveis aos contribuintes. Nestas ocasiotildees, os conselheiros esclareceram que os planos de opccedilatildeo de compra de accedilotildees podem, eventualmente, ter natureza mercantil, um depender das suas caracteriacutesticas, quando, entatildeo, natildeo haveria a incidecircncia das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias . A Justiccedila do Trabalho, por sua vez, em diversas ocasiões, afastou a natureza salarial das Stock Options. Visto que natildeo haacute pagamento por parte da empresa em decorrecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilo, mas tatildeo apenas possiacutevel rendimento decorrente da flutuaccedilatildeo do preccedilo das accedilotildees no mercado. Assim, em que pese o fato da nova lei natildeo determinar expressamente uma incidecircncia da informação contributiva sobre estes valores, acredita-se que a Receita federal deveraacute intensificar a anaacutelise dos Planos de opções de ações. Eis que, em tese, o Fisco passa a contar com embasamento legal (ainda que fraca) para enquadramento destes programas no conceito de ldquoremuneraccedilatildeo ao empregadordquo. No entanto, nenhum caso de eventual autuaccedilatildeo fiscal, vemos com boas perspectivas como chances de ecircxito em eventual discussão judicial. Arte. 33: O valor da remuneração dos serviços prestados por empregados ou similares, efetuada por meio de acordo com problemas acessíveis, adotados por meio de um meio de pagamento com recursos acessíveis, desenvolvem-se adicionados ao lucro liacutequido para fins de apuraccedilatildeo do lucro real não periacuteodo de apuraccedilatildeo em que o custo ou a despesa Apropriados. 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